Os soberanos de facto no Estado espanhol

 Nas monarquias parlamentarias, surgidas após a Revolução Francesa, a soberania recai no povo, enquanto que o monarca tem um poder simbólico, de caráter moderador e nunca um poder de decisão real. Por isso, nunca deve meter-se na luta política partidária, que é questão dos que foram encostados polas urnas, senão que deve guardar a neutralidade. Este tipo de monarquia é a que ficou plasmado na CE de 1978.

 

Na Espanha borbônica os seus monarcas nunca souberam acomodar-se ao seu rol, e, por conseguinte, foram sempre monarcas anticonstitucionais. Afonso XIII promoveu um golpe de Estado; quando Adolfo Suárez lhe disse ao rei Juan Carlos I, que ele tinha mais autoridade porque estava apoiado polo voto do povo espanhol, o monarca retrucou-lhe que ele estava apoiado por 700 anos de história, e, portanto, para ele, a herança contava mais que o apoio popular. Neste caso, a soberania é um produto histórico, de caráter familiar e não uma soberania popular. Felipe VI adotou uma linha ainda mais anticonstitucional que o seu pai. Ele considera que pode dirigir-se aos catalães com a ameaça de ir a por eles, rompendo qualquer neutralidade e atuando de acordo com o princípio de que, em derradeira instância, ele é quem manda. Isto implica que o problema catalão e o dos demais povos do Estado espanhol dificilmente vão ter uma solução política, porque, segundo parece, os que teriam que pô-la em prática submetem-se aos ditados da Coroa, em vez de atuar como representantes da soberania popular, da que os catalães formam uma parte significativa.

 

Esta atuação anticonstitucional do rei foram ratificadas polas declarações da presidenta de Madrid, Ayuso, nas que manifestou que “crê que Sánchez pretende cambiar o país «pola porta de atrás», mas a «justiça, Madrid e o rei lho impedem»”. Nestas declarações, põe-se claramente de manifesto, que tanto a justiça, como Ayuso e o rei, estão atuando como poderes fácticos definitivos, pois são os que decidem que é o que em definitiva se pode fazer ou não; são em definitiva os autênticos soberanos, e os demais assistimos atônitos a esta farsa política. Isto explica o rol que vem representando a justiça com as suas disparatadas sentenças a respeito de Catalunha e os seus líderes, fazendo crer à cidadania que passou o que ela viu que não passou. O governo de Rajoy pretendeu solucionar um problema que é manifestamente de natureza política, com o veredito dos togados, previamente filtrados pola negativa a renovar o CGPJ, dando via livre ao governo das togas. O que quer dizer que a direita, tomando como uma espécie de comparsas aos juízes, e alicerçados polo Rei, são os autênticos soberanos, e apropriam-se o poder de decidir o que se pode e o que não se pode fazer no Estado espanhol. Um nacionalismo espanhol de caráter jingoísta e chauvinista decide os destinos dos diversos povos do Estado espanhol e, em consequência, de cada um de nós como cidadãos.

 

O PSOE está representando uma autêntica farsa, que se vem desenvolvendo em muitos atos. É um partido que se declara republicano, mas que é um firme e sólido sustém da monarquia, um defensor dum monarquismo republicano, no que o substantivo é o monarquismo e o adjetivo e secundário o republicanismo. Os do 155, junto com Vox e os Poder Judicial, proíbem que se investiguem os delitos da monarquia e que se solucionem os seus problemas de opacidade. Opõem-se a que se lhe dê um sentido minimamente razoável e sensato ao termo «INVIOLABILIDADE», o qual possibilitou que o Emérito se enriquecesse à conta dos cidadãos e se permitisse, com o fruto do espolio, regalar milhões de euros às suas queridas, perante a passividade dos representantes dum país que não são capazes de reagir ao descarado abuso. Isto foi o que deu de si uma transição feita desde a cima, que somente foi modélica na ingente propaganda mediática, igual que a Marca Espanha, Espanha global, etc.