A liberdade liberal

A liberdade pode ser entendida dum modo negativo, como ausência de impedimentos, de obstáculos para obrar, que se traduz à linguagem corrente na frase «que cada um faça o que lhe dá a ganha»; neste sentido, um prisioneiro não é livre de passear pola cidade e o escravo está submetido ao seu amo.

Por Ramón Varela | Ferrol | 01/01/2022

Mas esta ausência de impedimentos não basta, como tampouco é suficiente a mera espontaneidade no obrar, não obrar forçado, senão de motu próprio, porque neste caso teríamos que admitir que os animais e áuga do rio são livres porque se movem espontaneamente, sem obstáculos. A ausência de coações e a espontaneidade são condições imprescindíveis para que exista verdadeira liberdade, mas esta deve consistir em algo positivo, na autodeterminação para eleger entre diversas alternativas.

Toda liberdade implica restrições e, portanto, nunca pode ser absoluta, porque a minha liberdade termina quando começa a liberdade do outro. O projeto liberal situa estas coações na defesa da ordem pública, e na ausência de intervenção estatal na economia, além de sentir urticária perante os direitos dos povos, para os que só oferece repressão. Por isso, o projeto de estado liberal é o dum estado gendarme e um estado mínimo, ou seja, um estado que defenda a segurança dos cidadãos e que deixe fazer, que deixe passar na economia, porque o mundo funciona por si mesmo devido às leis do mercado que, como uma mão invisível, dirigem a ação dos indivíduos para uma ordenação socioeconômica óptima. Os liberais defendem, pois, as coações que são imprescindíveis para o seu projeto social e condenam as demais. O domínio do liberalismo econômico dos dous centos cinquenta anos, creio que têm demonstrado suficientemente que o seu projeto econômico serve para incrementar notoriamente a produção, mas à custa de desestruturar as sociedades, produzir enormes desigualdades sociais e negar todos os povos distintos do dominante. As leis invisíveis do mercado operam em benefício duns poucos e condenam à miséria à maioria social.

A liberdade como autodeterminação para escolher entre várias alternativas olha mais polo bem-estar comunitário, enquanto que a liberdade negativa tem no ponto de mira o bem-estar dos indivíduos mais fortes, que nas nossas sociedades coincidem em termos gerais com os indivíduos mais ricos. Aos ricos interessa-lhe que exista um governo forte capaz de reprimir as protestas dos cidadãos, que libere de travas o mundo dos negócios e um sistema de comunicação que pregoe as bondades das suas políticas e desacredite as políticas dos adversários. O governo de Mariano Rajoy tinha-o bem claro quando formou governo no 2011. Cambiou o sistema de nomeação do diretor geral de RTVE para que fizer propaganda a favor do governo em vez de estar ao serviço de toda a cidadania, tática que reproduziu Ayuso uma vez que foi elegida presidenta da comunidade de Madrid. Para reprimir com mão dura as manifestações e protestas dos cidadãos, promulgou a lei mordaça que, em vez de garantir o direito de protestar e manifestar-se facilitou o labor das forças repressoras das protestas e manifestações; desprotegeu totalmente os trabalhadores mediante a priorização dos convênios de empresa sobre os de setor e a rebaixa nas indemnizações por despido; desta maneira drenou os recursos das classes baixas e meias cara as classes altas e os que dominam os meios de produção. A consequência lógica foi a concentração de capitais em poucas mãos, com uma escandalosa desigualdade social e a emigração do dinheiro a paraísos fiscais.

Para que uma sociedade se desenvolva dum jeito harmônico e integrado cumpre estender as restrições sociais para ter em conta também a preservação básica da igualdade. É razoável exigir que numa sociedade não só exista ordem e segurança, senão também que todos possam comer, ter onde albergar-se e os meios necessários para formar-se e criar uma família. Além disto, creio que a pandemia que estamos a sofrer veu demonstrar sobradamente que o estado mínimo e o estado gendarme devem ser superados e, em vez de indivíduos grupos sociais fortes, temos que dotar-nos de estados fortes e previsores que não permitam desmantelar o sistema de produção e bem-estar e deixar-nos à mercê doutros países que dominem o devir social em benefício próprio.