«Mentiras por verdades»

Este é o título dum artigo da autoria dum colaborador habitual de La Voz de Galicia, no que qualifica de pessoas ignorantes ou de má fé aos que dissentem das suas posições, entre os quais seguramente me incluiria. Alude de início à possibilidade de reforma da CE sempre que se faça segundo os trâmites que se estabeleceram nela.

Por Ramón Varela | Ferrol | 10/12/2020

Mas omite dizer que certos trâmites que se incluíram nela, a fazem na prática irreformável, porque se incluíram várias cláusulas de intangibilidade precisamente para dificultar a sua reforma. Somente se pode reformar se os partidos majoritários do bipartidismo espanhol se põem de acordo, e conseguem, neste momento, a adesão doutras formações da câmara. Sim que é de autêntica má fé e uma autêntica provocação exigir-lhe aos partidos nacionalistas que devem antes intentar reformá-la porque sabem muito bem que têm estabelecidas nela as condições para que fracassem no intento.

São também ignorantes ou mal intencionados, segundo ele, os que riscam esta constituição de antidemocrática por estabelecer uma chefia do Estado hereditária, mas ele sim que procede de má fé porque desfigura a realidade, porque não se trata de que seja hereditária ou não, senão de que todo o que se faz num Estado deve estar subordinado à soberania do povo desse Estado e não ser uma imposição dum regime ditatorial, cujos herdeiros foram quem exigiram que se incluíram as cláusulas de intangibilidade que afetam à monarquia. O povo espanhol nunca pudo aprovar a instauração da monarquia borbônica, e precisamente Adolfo Suarez não permitiu um referendo porque sabia que o ia perder, e por isso, meteu a monarquia no «paquete inteiro». Aliás, ainda que tivesse legitimidade de origem, que não é o caso, perdeu-a com a sua atuação corrupta, que obriga a dar-lhe uma saída a esta situação.

É também produto da má fé e do espartilhamento espanholista do autor, suponho que mais que da ignorância, porque então seria mais grave, afirmar que a pluralidade lingüística está reconhecida devidamente na CE, porque a mesma CE, tal como a interpretou o Tribunal Constitucional, já subordinou todas as línguas ao espanhol, inclusive na sua própria casa, e a isso une-se uma política hostil de parte do Governo galego cuja atuação foi condenada polo Conselho de Europa. Este é um indício de má fé, que partilha com Vox e com o C’s e PP, que se propuseram como objetivo eliminar os nacionalismos periféricos, para que campe às suas anchas o nacionalismo espanhol. Todos os galegos estão obrigados a conhecer o espanhol, mas nenhum galego está obrigado a conhecer a sua própria língua, e sem este dever de conhecer a própria língua é impossível normalizá-la, como é impossível superar a pandemia se não se podem estabelecer normas de obrigado cumprimento.

É também claramente produto da má fé afirmar que a distribuição de competências do Estado espanhol é de tipo federal, quando o sistema autonômico é uma cessão gratuita dum estado centralista a certas regiões, mantendo todos os recurso do poder definitivo e último que é a soberania, enquanto que um estado de tipo federal baseia-se no pacto e no acordo, e todo pacto e acordo necessita o reconhecimento de pactuar das partes. Isto tem como consequência que o concedido gratuitamente sempre se pode recuperar, que é a fase em que está o estado espanhol desde 2012.

É também fruto da má fé afirmar que a CE não restringe o pluralismo de partidos, quando se acudiu à lei D’Hondt, precisamente para criar um sistema bipartidista, que funcionou até que a gente descobriu que os partidos que regiam no Estado não os representavam, porque nas campanhas eleitorais diziam uma cousa e faziam outra, convertendo-se na prática nos defensores fiéis duma globalização e capitalismo desenfreados que atentavam aos seus interesses. Isto polo que se refere às eleições para o Congresso dos Deputados e para as eleições das Comunidades Autônomas, mas nas eleições para o Senado a restrição à pluralidade e muito maior, pois ai podem obter maioria absoluta partidos que têm um apoio muito minoritário eleitoralmente, como é atualmente o PSOE.