Os filhos não pertencem aos país!

A propriedade entendia-se no direito romano como o direito de usar e abusar das cousas enquanto o autorize a razão do direito. A palavra uso é pertinente polo que se refere às cousas, mas não as pessoas, mas a palavra abuso deve ser abolida de qualquer código legal, porque ninguém deveria poder abusar de nada, e, nesse sentido, ninguém deveria ser proprietário de nada. O Código Cívil espanhol oferece uma definição muito mais moderna, pois define a propriedade como «o direito de gozar e dispor duma cousa, sem mais limitações que as estabelecidas nas leis», mas tampouco neste sentido é correto afirmar que os pais dispõem dos filhos, porque ainda que possam proibir-lhe certos atos ou manifestações, o específico da função de pais não e mães não está em dispor dos filhos. Estes conceitos da propriedade estão pensados para as cousas, mas não para as pessoas. Nalgum sentido, contudo, sim se pode pensar que os filhos pertencem aos pais e também os pais aos filhos. Se uma pessoa alheia à família maltrata ou seqüestra um filho, considera-se próprio dos pais que o defendam, incluso, se for preciso, perante os tribunais; também se espera que os pais lutem para dar-lhe uma vida melhor aos filhos e lhe deixem os seus bens, etc. Nós temos ralações de pertença com uma série de comunidades e/ou associações cada passo mais inclusivas: com a «nossa» família, a «nossa» cidade, a «nossa» nação, o «nosso» estado,etc. Se lhe perguntamos a um menino de quem vem sendo, responderá eu são da família dos do alto, do Rodício, da Galiza, etc., e neste sentido, ele pertence a essa família, a essa nação, etc. Nós temos, pois, relações de pertença com muitos grupos sociais, relações que são distintas em cada um dos casos: as relações intra-familiares são mais afetivas, mas personalizadas, mais solidárias, que a relações com outros membros da mesma cidade, etc. As relações entre pais e filhos devem entender-se em termos de direitos e deveres, dos pais para com os filhos e dos filhos para com os pais. Muitas destas relações já estão especificadas nas leis, mas por acima das relações legais, que são as predominantes noutros tipos de associações, estão as relações morais e as relações afetivas. Os filhos e filhas são seres que já no útero vão construindo-se como seres progressivamente mais autônomos, que pouco a pouco vão construindo a sua própria personalidade, e os pais devem contribuir a forjar essa personalidade sem fechá-la nos seus estreitos limites axiológicos. Mas o que sim é totalmente improcedente e inaceitável é falar em termos de propriedade, nem para a relação pais-filhos, nem para a relação entre os esposos. Há que ver a onde nos levou essa pretensão de domínio e propriedade do homem sobre a mulher!

 

Os pais têm uma função educadora muito importante, normalmente com um efeito muito sólido a longo prazo, mas este rol deve ser complementário com o rol educador, formador e instrutor da escola e também nos nossos dias dos meios de comunicação de massas. Os objetivos, contidos e valores a inculcar pola escola pública, fundamental em cada sociedade, deve ser estabelecido, nas sociedades dos nossos dias, polos representantes da soberania nacional e nunca por grupos de pessoas isoladas que não representem à comunidade. O que pretendem fazer agora grupos como os de Vox e PP é impor o seu ideário de grupo a toda a sociedade, usando os pais como cabeças de lança e de enfrentamento com o professorado e com os membros das demais formações políticas.

 

Os pais e mães, além do seu rol educador, familiar, já podem fazer ouvir a sua voz a través dos conselhos escolares dos centros públicos, onde estão representadas as Ampas, e têm que dar a sua aprovação à programação didática e a todas as atividades complementárias promovidas polos respetivos departamentos do centro. A voz dos pais também tem ainda um rol mais importante nos centros concertados, sustidos com fundos públicos, mas com ideário próprio que responda à ideologia dos pais, e muito mais decisivo ainda nos centros privados que pagam os pais diretamente. O que pretendem agora certos grupos políticos é controlar o âmbito do ensino público para que funcione que como o ensino privado, e, por conseguinte, supõe uma privatização encoberta do ensino, no que se transmitam não os valores presentes na sociedade, senão os seus próprios valores e prejuízos grupais. Querem levar a política com minúscula ao ensino público, premendo ao professorado para que se adapte às suas consignas, e condicionando a liberdade de cátedra dos e das docentes para impor o discurso único.

 

Os que estão em questão não são os direitos dos pais destes grupos políticos, senão dos restantes pais tanto dos que confiam no ensino público e no seu funcionamento, como também de aqueles que consideram que com os nossos filhos e filhas não se deve fazer negócio, e dos que não podem pagar o ensino privado. Também estão em questão os direitos dos filhos a dispor duma opção pública que ensine não de acordo a ideários e valores de grupos restringidos da sociedade, senão de acordo aos valores compartidos socialmente pola grande maioria da população.