A soberania restringida da nação espanhola

A nação espanhola proclama a sua vontade de defender a todos os espanhóis e os povos de Espanha no exercício dos  direitos humanos, as suas culturas e tradições, línguas e instituições”. Este é um marco jurídico totalmente insuficiente para dotar-nos dum status plenamente democrático e para que os povos que convivem no Estado espanhol: galegos, bascos e catalães, possam desenvolver plenamente as suas potencialidades.

 

Como podemos observar, os poderes do Estado emanam do povo espanhol, mas não todos, senão que há poderes do Estado que emanam doutras legitimações como as de dinastia ou tradição, como é a monarquia espanhola, com o qual o franquismo fica consagrado na mesma CE, e isto explica que os políticos do regime se aprestem a afirmar que o Parlamento espanhol não pode não já castigar senão nem sequer investigar a corrupção de João Carlos, convertendo o regime espanhol no faz-me rir de todo o mundo. Por isso, quando Pedro Sánchez afirma que defende a CE da A a Z, e insta o seu partido a que o faça, o que está fazendo é consagrar o franquismo de origem da monarquia espanhola e hipotecar o futuro plenamente democrático das novas gerações de espanhóis.

 

Por outra parte, a CE reconhece o povo espanhol como sujeito político, enquanto que os demais povos citados carecem de qualquer reconhecimento, salvo como destinatário da vontade de proteção estatal das línguas e culturas. Isto explica a abafante pressão do espanholismo para impedir que as línguas dos povos periféricos do Estado espanhol se possam normalizar, e de facto pretendem encaminhá-las cara a sua extinção dum modo «democrático». Tenhamos presente que dous partidos que se chamavam de centro ou centro direita, como UPyD e C’s, têm como eixo cardinal do seu discurso reconhecer os direitos dos indivíduos, mas especialmente combater por todas as vias os direitos dos povos, em total consonância com o partido de ultra-direita de VOX. Estas formações políticas pretendem inculcar na cidadania fakes News tendentes a fazer passar as línguas oprimidas por opressoras, as submetidas pola línguas impostas, quando na realidade a língua realmente imposta é o espanhol. Tenhamos também presente as insidiosas campanhas de acosso contra a língua própria dos governos do PP de Galiza, Valencia e Malhorca, que, em vez de procurar a sua plena normalização procurar a sua plena subordinação e desproteção.

 

Fixemo-nos agora na legislação suíça e veremos a grande diferença. “Art. 3. Os cantões são soberanos nos limites da Constituição Federal e, como tais, exercerão todos os direitos não delegados ao poder central”. O artigo 5. determina que “O fundamento e limite da soberania estatal é o direito”. “Artigo 4. Os idiomas nacionais são o alemão, francês, italiano e retorromano”.Uma legislação deste tipo poria a tratamento dos nervos aos partidos espanholistas, com honrosas exceções como a de UP.

 

A isto une-se que a afirmaç4ao de que a soberania reside no povo espanhol, é em grande parte vácua, se a esse povo não se lhe deixa expressar a sua vontade sobre os grandes temas do país, e não só cada quatro anos para que elejam os candidatos que lhe propões os partidos políticos, e a este respeito a diferença com o que passa com Suíça não pode ser mais abismal. Enquanto que a CE pretendeu imortalizar a herança do franquismo com a finalidade de que todo siga atado e bem atado e impede na prática a sua modificação com as suas cláusulas de intangibilidade, condenando a população a adorar a um texto arcaico e, em grande parte, fora de uso, a constituição suíça vem modificando-se praticamente todos os anos. Basta com que a assembleia federal presente um projeto de modificação e que, a seguir, se proponha ao corpo eleitoral para que lhe dê a sua aprovação. Agora comparem que povo está mais unido: o helvético ou o povo espanhol, e não se esqueça que todo separatismo é produto dos separadores que afogam os povos.