O direito tem como função regular as relações que podem ser conflitivas entre os seres humanos individuais, entre os povos, e entre estes e os demais animais, as plantas e os seres inanimados. Pretende substituir ao direito do mais forte, baseado no mero recurso á força bruta, que se condena com a expressão: «não há que tomar a justiça pola própria mão». Está encostado polo recurso á força, se for necessário. Nisto diferencia-se o direito da ética, já que esta somente se encosta nos remorsos da própria consciência.